O Primeiro Comando da Capital como ameaça para Segurança Nacional
O Primeiro Comando da Capital como ameaça para Segurança Nacional
O Primeiro Comando da Capital (PCC) está crescendo de modo rápido, sem encontrar nenhuma oposição efetiva para conter a sua ascensão. Ao longo de sua evolução, aproveitou a troca de conhecimento dentro dos presídios para aprimorar as suas formas e os seus métodos de ganhar dinheiro ilegalmente. O PCC é uma organização criminosa transnacional, estruturada em torno de suas capacidades criminosas. O foco do trabalho foi compreender as capacidades atuais do PCC, estudando a sua história e a sua evolução como Organização Criminosa, para melhor avaliar a sua efetividade como uma ameaça. O crime organizado tem se mostrado um desafio concreto em diversos países, sendo inclusive alvo de citação nas estratégias de segurança de países importantes como os Estados Unidos da América e a Espanha. No Brasil, a Política Nacional de Inteligência estabeleceu uma série de ameaças com capacidade de pôr em perigo a nossa segurança, dentre elas, a criminalidade organizada. O Estado brasileiro não pode ficar à mercê de nenhuma organização criminosa. A Segurança Nacional é de responsabilidade compartilhada entre diversas instituições e autoridades, que atuam para conter e reduzir as mais variadas vulnerabilidades. As Forças Armadas tem por finalidade precípua a Defesa da Pátria, no entanto, tem sido convocado sempre que ocorre uma instabilidade interna. As polícias têm encontrado sérias dificuldades para conter o avanço do PCC. As atividades ilícitas, desenvolvidas pelas organizações criminosas, são capazes de gerar lucros astronômicos, portanto, são praticamente impossíveis de serem completamente controladas. Atualmente, o Comando Vermelho (CV) e os seus aliados têm sido o único oponente capaz de retardar o avanço do PCC. Dentro desse quadro de instabilidade, a Força Terrestre poderá ser acionada para agir contra mais esse adversário, sendo necessário acompanhar de perto a evolução dessa erva daninha dentro e fora do Brasil. O PCC deixou de ser um problema de Segurança Pública para se tornar um problema de Segurança Nacional, pois está evoluindo para se tornar uma Máfia Internacional equiparada com as maiores do mundo. As Forças Armadas têm sido acionadas com frequência, sempre que o crime organizado emprega os seus meios contra a sociedade. Dentro em breve, o PCC terá os seus interesses contrariados, então, utilizará as suas capacidades para subjugar a Segurança Nacional. Em função disso, devemos manter o estudo e o acompanhamento cerrado sobre essa ameaça.
INTRODUÇÃO
A história sempre foi marcada pela existência de indivíduos e grupos que se utilizam de meios ilícitos para obtenção de vantagens e lucro financeiro. A grande maioria dos países é afetada pelas atividades ilegais e a violência, que sempre caminham lado a lado. Os mais desenvolvidos conseguem lograr um melhor controle sobre os foras da lei, proporcionando uma maior sensação de segurança.
No Brasil, as organizações criminosas têm conseguido se desenvolver e, por muitas vezes, afrontam o poder do Estado, ocasionando instabilidade interna e gerando prejuízos de toda a ordem. Dentre as organizações criminosas atuantes, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem chamado a atenção pelo seu sucesso, agindo de forma diferenciada dentre as demais.
O PCC está crescendo de modo assustador, sem encontrar nenhuma oposição efetiva para conter a sua ascensão. A sua organização e o seu modus operandi diferem das principais organizações criminosas do Rio de Janeiro, as quais o Exército tem enfrentado nos últimos anos com o emprego da Força Terrestre. O PCC é uma organização criminosa transnacional, que vem experimentando um incremento das suas capacidades em função de suas novas conexões internacionais.
Normalmente, as organizações criminosas não têm intuito de enfrentar o Estado constituído, atuando de forma discreta e buscando, na maioria das vezes, uma aproximação indireta para resolver os seus problemas com as autoridades. O enfrentamento direto ocasiona prejuízos e retira o apoio da população, que muitas das vezes, não se importa com as atividades do crime. Entretanto, essa lógica pode mudar rapidamente de acordo com os interesses em jogo e as lideranças vigentes.
O crime organizado tem a capacidade de corroer as estruturas de um país e degradar a sociedade no seu entorno, espalhando a insegurança e a instabilidade. A corrupção é o principal instrumento utilizado pelas organizações criminosas para impor a sua vontade, no entanto, quando o dinheiro não é capaz de perverter, os bandidos recorrem a outros instrumentos, como a violência e o terrorismo, para atingir os seus objetivos.
O uso da violência, para solucionar os conflitos, deveria ser exclusivo do Estado, porém, essa não é a realidade nas cidades do Brasil. O PCC tem apresentado elevada sofisticação no emprego de armas de guerra e explosivos, para a realização de seus assaltos a bancos e a carros-fortes. Com a ampliação de suas capacidades de atuação, está se tornando uma entidade transnacional e caminhando a passos largos para se tornar uma máfia internacional. O estudo das capacidades do PCC, expandidas por meio de suas conexões internacionais, se faz necessário para entender como essa organização criminosa pode ameaçar o Estado.
O PCC nasceu em 1993, experimentando um crescimento exponencial, dentro dos negócios ilícitos. O Estado Brasileiro possui uma erva daninha crescendo silenciosamente, que poderá, em breve, se tornar um risco iminente para Segurança Nacional. Atualmente, não existe um estudo aprofundado sobre as capacidades do PCC em ameaçar diretamente o Estado Brasileiro, mesmo porque, suas atividades criminosas não são divulgadas ostensivamente.
O crime organizado tem se mostrado um desafio concreto em diversos países, sendo inclusive alvo de citação nas estratégias de segurança dos Estados Unidos da América e da Espanha. Nesse contexto, foi estabelecida a seguinte questão: Como o PCC gera instabilidade para Segurança Nacional?
O objetivo geral aqui foi estudar a dimensão das capacidades do PCC como uma ameaça para Segurança Nacional, enquanto os específicos foram: compreender a evolução do PCC até sua transformação em Organização Criminosa Transnacional; estudar as capacidades criminosas do PCC, verificando as suas implicações para Segurança Nacional; averiguar como as outras Organizações Criminosas afrontaram o poder do Estado; e verificar as iniciativas tomadas pelo Estado para conter o avanço do PCC.
Com a finalidade de buscar uma solução para questão levantada, foi estabelecida a seguinte hipótese: o emprego das capacidades criminosas do PCC, incrementado por sua expansão transnacional, causa instabilidade na Segurança Nacional.
Nesse ínterim, as capacidades se constituíram na variável independente, enquanto a instabilidade na Segurança Nacional, que poderia ser maior ou menor em função da aplicação da capacidade, se constituiu na variável dependente.
O foco aqui foi compreender as capacidades atuais do PCC, estudando a sua história e a sua evolução como Organização Criminosa, para melhor avaliar a sua efetividade como uma ameaça.
As organizações criminosas são inimigas do Estado, portanto, em breve, poderão ser combatidas pelas Forças Armadas. A dificuldade do Brasil, em preservar a segurança dos seus cidadãos, tem precipitado o emprego das Forças Armadas, desde os tempos de Caxias com o Batalhão Sagrado. Em 2018, o Exército foi mais uma vez convocado para atuar na Intervenção Federal do Rio de Janeiro, onde foi necessário compreender as características das diversas organizações criminosas presentes na área de operações.
No início do ano seguinte e sem aviso prévio, foi desencadeada a Operação TRANCA FORTE, para garantir a segurança, por ocasião da transferência dos membros do PCC. Existia o risco iminente de ocorrer uma represália como o Salve de 2006, na cidade de São Paulo. O crime organizado, por si só, se constitui numa ameaça à Segurança Nacional, portanto, sempre será um adversário para as Forças Armadas, como tem sido ao longo da história. O PCC deve ser acompanhado permanentemente como uma ameaça que espreita a nossa nação.
O Estado brasileiro não pode ficar à mercê de nenhuma organização criminosa. A Segurança Nacional é de responsabilidade compartilhada entre diversas instituições e autoridades, que atuam para conter e reduzir as mais variadas vulnerabilidades. As Forças Armadas tem por finalidade precípua a Defesa da Pátria, no entanto, tem sido convocado sempre que ocorre uma instabilidade interna.
As polícias têm encontrado sérias dificuldades para conter o avanço do PCC. As atividades ilícitas, desenvolvidas pelas organizações criminosas, são capazes de gerar lucros astronômicos, portanto, são praticamente impossíveis de serem completamente controladas. Dentro desse quadro de instabilidade, a Força Terrestre poderá ser acionada para agir contra mais esse adversário, sendo necessário acompanhar de perto a evolução dessa erva daninha dentro e fora do Brasil.
O PCC deixou de ser um problema de Segurança Pública para se tornar um problema de Segurança Nacional, pois está evoluindo para se tornar uma Máfia Internacional equiparada com as maiores do mundo, conforme a figura 1.
METODOLOGIA
O problema apresentado foi analisado por meio de uma abordagem dialética, procurando compreender a complexidade de uma organização criminosa fechada e em constante evolução.
O crime organizado está enquadrado entre os fenômenos da sociedade, portanto, se torna mais adequado buscar a comprovação da hipótese levantada com o emprego de uma abordagem qualitativa.
Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para entender a evolução do PCC, ao longo do tempo, e a extensão de suas capacidades em ameaçar o Estado brasileiro. Após a pesquisa inicial das capacidades do PCC, foram estudados outros casos da ação criminosa contra o Estado constituído. Em 7 outras palavras, foi verificado numa pesquisa ex post facto, como as organizações criminosas têm afrontado o poder do Estado, empregando capacidades similares às do PCC.
O trabalho aqui esteve focado na organização criminosa do PCC e seus membros, dentro e fora do ambiente carcerário. O material para pesquisa foi coletado por meio da pesquisa bibliográfica em livros, revistas, endereços eletrônicos nacionais e internacionais, de acesso público. Os dados obtidos com a pesquisa foram categorizados por meio da ferramenta conhecida como Análise de Conteúdo, proposta por Laurence Bardin. As categorias serviram de guia para fundamentar a dificuldade de combater o PCC, bem como, explicar as principais implicações para o Estado brasileiro.
As capacidades do PCC foram categorizadas e agrupadas, conforme o quadro abaixo, possibilitando a busca nos textos a serem pesquisados.
As organizações criminosas não têm interesse em divulgar suas atividades, portanto, os dados coletados podem mostrar apenas uma parte da realidade existente. O PCC está organizado de forma a dificultar o seu rastreamento, possuindo muitas semelhanças com as organizações terroristas.
REVISÃO DE LITERATURA
O crime organizado é uma praga de proporções globais, sendo preocupação da Organização das Nações Unidas, que possui o Escritório de Drogas e Crime (UNODC), firmando políticas e acordos entre os países para combater essa ameaça comum. Dentre os vários documentos produzidos pela UNDOC, cabe ressaltar o relatório sobre A Globalização do Crime1. Nesse artigo foi apresentado um mapa do crime e a sua relação com a instabilidade, constante na figura 2.
Título original em inglês: THE GLOBALIZATION OF CRIME - A TRANSNATIONAL ORGANIZED CRIMETHREAT ASSESSMENT
A Estratégia de Segurança Nacional Espanhola, de 2017, estabeleceu o crime organizado como uma de suas ameaças, por sua forte capacidade desestabilizadora. Conforme a Estratégia, o crime pode debilitar o Estado e minar a governança econômica. A associação do crime organizado com outras ameaças permite potencializar seus efeitos e as consequências negativas.
Os Estados Unidos da América, na sua Estratégia de Segurança Nacional de 2017, destacaram o crime organizado como uma das ameaças capaz de ocasionar a morte de dezenas de milhares de americanos a cada ano. Além disso, apresentou a capacidade de explorar as fraquezas de um governo frágil e agregar-se com o terrorismo.
O artigo escrito pelo Coronel Visacro, para Escola Superior de Guerra, ressalta o crime organizado como uma ameaça amorfa, capaz de combinar a Guerra Jurídica e a Guerra Informacional para alcançar seus objetivos estratégicos. Embora não tenha citado diretamente o PCC, todos os eventos destacados, no texto a seguir, têm a sua participação.
[...] o fenômeno da insurgência criminal não está circunscrito aos desafios de territorialidade. A contínua busca por autonomia, liberdade de ação e expansão de empreendimentos ilícitos transnacionais têm promovido diferentes formas de enfrentamento – algumas delas dissociadas das disputas pelo controle de black spots. No Brasil, por exemplo, as ações terroristas empreendidas pelo crime organizado nos anos de 2006 e 2012 em São Paulo; 2012, 2013, 2014 e 2017 em Santa Catarina; e 2019 no Ceará foram desencadeadas, de forma seletiva, contra agentes de segurança do Estado, veículos de transporte público e estruturas críticas, tais como fontes de abastecimento de água, energia elétrica e obras viárias, sem pretensão de domínio territorial. Por se tratar de uma ameaça amorfa, insurgentes criminais exploram, com maestria, o “vácuo legal” [...] a insurgência criminal se mostra capaz de combinar guerra jurídica e guerra informacional para alcançar seus objetivos estratégicos e, ao mesmo tempo, cercear o uso dos meios coercitivos estatais. (VISACRO, 2019)
O artigo escrito pelo jornalista Leonardo Coutinho, intitulado “A Evolução da mais Letal Organização Criminosa do Brasil - O PCC” (tradução), permite ao leitor compreender a dimensão da ameaça com que estamos lidando.
O PCC se mostrou capaz de adaptar e chantagear o Estado, funcionando como uma Organização Criminosa transnacional (mesmo que não seja reconhecido pelas autoridades com tal), e se tornando uma das maiores 10 ameaças para estabilidade política e segurança pública do Brasil e dos seus vizinhos2. (COUTINHO, 2019, tradução do autor).
CONTEXTO DE POLÍTICA
A Política Nacional de Inteligência estabeleceu uma série de ameaças com capacidade de pôr em perigo a segurança do Brasil, dentre elas, podemos verificar a presença da criminalidade organizada.
É ameaça a todos os Estados e merece atenção especial dos órgãos de Inteligência e de repressão nacionais e internacionais. A incidência desse fenômeno, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação. Apesar dos esforços individuais e coletivos das nações, não se projetam resultados que apontem para a redução desse flagelo global em curto e médio prazo. (Política Nacional de Inteligência, 2016)
A Estratégia Nacional de Inteligência, devidamente alinhada com a Política, destacou como desafio o apoio ao combate à corrupção, ao crime organizado, aos ilícitos transnacionais e ao terrorismo.
A maior sofisticação da criminalidade, no âmbito nacional e internacional, e a dimensão mais global do terrorismo impõem desafios às ações de combate a essas ameaças, que muitas vezes ocorrem de forma articulada, inclusive compartilhando redes de atuação. A capilaridade e as conexões das estruturas relacionadas a essas ameaças exigem soluções conjuntas, com a participação de diferentes atores governamentais. A produção de conhecimentos relevantes e oportunos pela Atividade de Inteligência é condição para o sucesso do enfrentamento a essas ameaças. (Estratégia Nacional de Inteligência, 2017)
No Brasil, a lei número 13.844, de 18 de junho de 2019, da Presidência da República, estabelece o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como o órgão da administração pública federal direta, responsável pela coordenação das ações para combater o crime organizado e pela elaboração de planos e programas com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade.
The PCC has shown itself capable of adapting, of blackmailing the state, of functioning as a transnational crime organization (even if not formal recognized by the authorities as such), and of becoming one of the greatest threats to political stability and public security in Brazil and its neighbors.
ANÁLISE DAS EVIDÊNCIAS
As capacidades criminosas do PCC conformam os elementos constitutivos de ameaça para a Segurança Nacional. De modo geral, a finalidade de emprego, das capacidades criminosas, tende a estar vocacionada para cumprir a sua destinação principal: a obtenção direta ou indireta de benefício econômico ou de ordem material, conforme a Convenção de Palermo, de 15 de novembro de 2000.
As organizações criminosas desenvolvem as suas capacidades de acordo com o grau de evolução que atingem ao longo de sua existência. O PCC está aprimorando e aumentando suas capacidades criminosas, podendo empregar as mesmas, direta ou indiretamente, para atingir o Estado. O uso indireto, embora seja menos percebido, possui tanto potencial como o direto para abalar os pilares de qualquer país.
A seguir, serão expostas as principais capacidades do crime em desafiar o Estado brasileiro: pensar estrategicamente, resiliência, comando e controle, interferência política, poder econômico e controle da narrativa.
A capacidade de pensar estrategicamente é um dos grandes diferenciais do PCC em relação às outras organizações criminosas, consistindo num dos maiores desafios ao Estado brasileiro. Esse pensamento permite estabelecer uma visão de futuro e a determinação de metas a serem atingidas. A Sintonia Restrita3 é a responsável pelo estabelecimento dos Planos Estratégicos (FELTRAN, 2018, p. 36).
A compreensão do pensamento estratégico do PCC passa pelo entendimento da transição ocorrida em 2002, quando a Organização estava procurando ajustar o seu modelo de atuação. As lideranças estavam divididas entre dois formatos de enfrentamento: o direto, baseado nos exemplos do Cartel de Medellín, proposto por José Márcio Felício, o Geleião, e o segundo, modelo de enfrentamento indireto, sugerido por Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e seus comparsas (FELTRAN, 2018, p. 28). Após disputas internas, o modelo de atuação indireta saiu vencedor.
Essas disputas internas pelo poder e o combate efetivo da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) levaram o PCC ao fundo do poço, no entanto, houve uma mudança estratégica dos negócios ilícitos com a entrada no comércio das drogas, possibilitando a recuperação com o aumento do poderio econômico.
A ampliação do escopo de atuação nos negócios ilícitos praticamente salvou o PCC da extinção. Nessa época, se chegou a acreditar que o PCC estava acabado.
Em 2008, o projeto de expansão internacional começou a ser colocado em prática, com a busca pelo controle da Rota do Paraguai, também conhecida como a Rota Caipira. “A questão não era simples e demandaria um esforço hercúleo da Sintonia dos Estados e Países. A Sintonia, aliás, fora criada para elaborar estratégias de expansão nos demais países vizinhos, sobretudo Paraguai e Bolívia.” (MANSO; DIAS, p.212). O PCC está organizado em células denominadas de Sintonias, senda cada uma delas responsável por coordenar e controlar as atividades do crime.
O criminoso, Ilson Rodrigues de Oliveira, conhecido como “Teia”, foi designado como o principal responsável pela expansão no Paraguai, em função de sua grande habilidade de articulação. Entretanto, acabou sendo morto em 2011 por militares da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), atrasando o avanço internacional.
O assassinato de Jorge Rafaat, em 2016, conhecido como o "Rei da Fronteira", em Pedro Juan Caballero, marcou a consolidação do controle da Rota Caipira, eliminando o principal opositor para consecução do projeto no Paraguai. Esse exemplo anterior demonstra a persistência e a força de vontade em manter o esforço na conquista de um objetivo estratégico, apesar dos percalços e revezes ao longo do caminho.
A expansão internacional segue em curso com a disputa pelo controle da Rota Amazônica ou Rota do Solimões. O PCC está disputando o controle da referida rota com a Família do Norte (FDN), colaborando para aumentar os índices de violência naquela região.
O controle dessas rotas é importante para assegurar o fluxo logístico da droga, visando abastecer o mercado consumidor brasileiro e internacional, onde os lucros são maiores. A eliminação dos intermediários, por sua vez, possibilita o aumento das ganâncias.
[...] o quilo de cocaína é vendido nos países produtores - Colômbia, Peru e Bolívia - por cerca de US$ 2 mil e chega ao Brasil custando aproximadamente US$ 6 mil. Depois de atravessar o Atlântico, é vendido na Europa por US$ 35 mil a US$ 40 mil. (ODILLA, 2018)
O projeto de poder e a expansão necessitavam da efetivação de alianças nacionais e internacionais, garantindo o acesso a novos territórios. Atualmente, o PCC possui presença nacional com o maior ou menor grau de influência, dependendo da oposição local a sua entrada.
Dentre as alianças nacionais, cabe ressaltar o rompimento com o Comando Vermelho (CV), em 2016. O PCC preparou essa cisão com, no mínimo, dois anos de antecedência, pois houve uma preocupação em realizar um aumento massivo do número de associados para se contrapor a luta que se aproximava entre as principais organizações criminosas do país. Em 2016 e 2017, a chacina nos presídios foi uma das consequências da separação.
Com relação às alianças internacionais, o PCC não se limita somente aos grupos criminosos, como a máfia napolitana, a máfia calabresa e a Ndrangheta. Possui ligações com organizações terroristas, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Hezbollah.
O texto abaixo esclarece como funciona o sistema de alianças no mundo do crime. Investigações conduzidas pela Polícia Federal, brasileira, detectaram ligações entre o PCC e o Hezbollah na operação do tráfico de drogas.
Os criminosos brasileiros oferecem proteção aos agentes libaneses e atuam como operadores logísticos das milícias Xiitas, enviando drogas do Brasil para os portos da África, Europa e Oriente Médio. Em troca, os Libaneses oferecem a lavagem de dinheiro e contatos logísticos, permitindo ao PCC alcançar mercados já conhecidos ou dominados pelo Hezbollah, incluindo muitos na África e no Oriente Médio. (COUTINHO,2019, tradução do autor). No texto original em inglês: Investigations conducted by the Brazilian Federal Police have detected links between the PCC and Hezbollah in drug trafficking operations. Brazilian criminals offer protection to Lebanese agents and act as logistic operators for the Shiite militias sending drugs through Brazilian ports to Africa, Europe, and the Middle East In return, the Lebanese offer money laundering and logistics networks enabling the PCC to reach drug markets already familiar to or dominated by Hezbollah, including many in Africa and the Middle East.
A base do pensamento estratégico do PCC consiste na abordagem indireta, no entanto, sempre que necessário, recorre às ações diretas contra o Estado para atingir seus objetivos como foi observado no SALVE, de 2006, e o assassinato de policiais, em 2012. A cidade de São Paulo entrou em colapso com uma série de assassinatos e ações terroristas, devido à transferência da cadeia dos seus principais líderes, ocasionando a paralização geral da capital econômica do país.
O projeto de expansão internacional segue caminhando, auxiliado pelo estabelecimento de uma intrincada rede de alianças e a abertura de escritórios no exterior, aumentando de modo exponencial os lucros com a venda de drogas.
A resiliência não é uma capacidade exclusiva do PCC, no entanto, essa organização criminosa possui contornos específicos. O que fazemos para conter os criminosos? Simplesmente recolhemos para as prisões. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo com 773 mil presos, conforme a base de dados da World Prison Brief.
O poder dessa organização criminosa se expande a partir do controle dos presídios, ou seja, a prisão não detém o PCC, somente ajuda a espalhar a sua ideologia e a incorporação de novos membros. Como deter uma organização criminosa que se expande a partir das prisões?
A mobilização de novos batizados, dentro e fora da cadeia, garante o crescimento contínuo e a reposição de eventuais perdas por morte. A expansão dentro da população carcerária é decorrente dos auxílios prestados por meio de advogados, o atendimento às penúrias das famílias dos presos e a garantia de uma certa segurança no ambiente prisional.
Fora dos presídios, o PCC funciona como um grande fiador do crime, proporcionando conexões seguras para quem deseja ampliar a sua rede de negócios ilícitos. Estima-se que o número de membros seja em torno de 30.000 (RODRIGUEZ, 2018).
[...] empresários do PCC têm mais chances, em princípio, de prosperar nos negócios ilegais do que os que estão em outras facções: comparativamente, eles competem no mercado dispondo de mais recursos, sobretudo informações e confiança [...] (FELTRAN, 2018, p.82)
O PCC demonstra grande resistência ao combate policial, pois nasceu e cresceu no Estado de São Paulo, onde temos uma das melhores e mais profissionais forças polícias do país. O crime seguiu florescendo, nesse ambiente considerado inóspito, e se expandindo para fora das fronteiras do Estado. A Polícia Militar, destinada a realizar a Segurança Pública, tem dificuldade de combater os criminosos, que possuem armamento pesado o suficiente para atravessar a blindagem de veículos militares, projetados para guerra.
A leniência da sociedade garante um ambiente permissivo para venda e o consumo de drogas. Ao longo do tempo, deixamos de ser região de trânsito para nos tornar o segundo maior mercado consumidor de drogas do mundo. Como contar com o apoio de uma sociedade contaminada, em todos os seus estratos, por consumidores de drogas? Para entender a dimensão do problema, 22,8% da população brasileira já usaram drogas (exceto álcool e tabaco), conforme o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.
O PCC possui grande adaptabilidade, dificultando o seu cerco e captura, como se fosse uma ameaça comum. Marcola, o principal mentor intelectual da organização, esteve preso em duas oportunidades com o ex-guerrilheiro chileno Maurício Hernandez Norambuena, incorporando táticas e conhecimentos terroristas empregados pela Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR).
[...] Marcola se tornou um estudante de Norambuena. Ele aprendeu os conceitos de guerra assimétrica e guerrilha urbana. Além disso, desenvolveu o programa político do PCC como um caminho para garantir a perpetuação da empresa criminosa[...]6 (COUTINHO, 2019, tradução do autor). Texto original em inglês: The cerebral Marcola became a student of Norambuena. He learned the concepts of asymmetric warfare and urban guerrilla warfare, and he further developed the political program of the PCC, as a way of guaranteeing the perpetuation of the criminal enterprise which, at that moment, was undergoing full expansion in Brazil.
O Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece as estratégias para combater o crime organizado, no entanto, o PCC trabalha como um organismo vivo, reagindo contra qualquer oposição ao seu controle.
A capacidade econômica é um dos fatores determinantes para avaliar o poder de uma organização criminosa. O PCC ingressou com força no mercado de venda de drogas, em 2002, aproveitando as experiências bem-sucedidas de Gegê do Mangue e Birosca (DIAS; MANSO,2019, p. 97). A recuperação financeira, proporcionada pela venda de drogas, garantiu o soerguimento do PCC, que passou a contar com lucros cada vez maiores7, possibilitando a aquisição de armamentos e a atração de novos membros.
A corrupção, garantida pelo aporte de recursos do tráfico de drogas, é a principal ferramenta empregada para contaminar as instituições e as organizações de Estado, ocasionando uma conexão entre ambos. A velocidade dessa integração entre o crime e o Estado pode variar de acordo com a fragilidade das instituições, ou seja, a debilidade funciona como um catalizador no processo de integração entre o crime e o Estado.
A investigação que originou a Operação Xibalba, hoje deflagrada, identificou uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, liderada por [...] atual presidente da Câmara de Vereadores de Embu das Artes e prefeito eleito. (Ministério Público de SP MPSP, Operação Xibalba, 2016)
A sobrevivência do Estado Democrático depende de sua capacidade de combater a corrupção, que gera a instabilidade governamental e o descrédito perante a população. O Estados Falidos e as regiões conhecidas como “Black Spots” são o ambiente perfeito para o crescimento do crime organizado e das organizações terroristas, pois a ausência do Estado possibilita a soberania do crime e do terror.
O dinheiro do crime gera uma certa dependência econômica, pois o lucro produzido com as atividades ilícitas é injetado no mercado legal. Conforme matéria publicada no Correio Braziliense, em 9 setembro de 2019, a Operação Caixa-Forte da Polícia Federal verificou que a Sintonia Geral do Progresso movimentou mais de 7 milhões de reais, em menos de um ano, atuando na lavagem de dinheiro em todo território nacional. Conforme o promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, em entrevista concedida ao portal de notícias R7, o PCC irá faturar em breve 100 milhões de dólares por ano.
O crime organizado não possui fronteiras para realizar as suas atividades. O PCC está investindo dinheiro na Europa e a Ndrangueta no Brasil. O lucro dos restaurantes, das lojas e outros pequenos comércios é utilizado para quitar as eventuais dívidas entre as Organizações, evitando assim a movimentação de dinheiro em espécie entre países. (ADORNO; MILITÃO, DEFESANE, 2019).
O poder econômico do PCC funciona como uma luz no escuro, atraindo as pessoas como se fossem insetos. O governo pode ter algum êxito no combate ao crime, apreendendo drogas e armas, porém, enquanto existir demanda para as atividades ilícitas, sempre haverá uma organização disponível para arriscar-se (MONTERO, 2012).
O PCC desenvolveu sua capacidade de comando e controle, empregando as táticas de comunicações dos grupos terroristas. A estrutura de comando do PCC é celular e matricial, dificultando a busca e a obtenção de informações.
Para estruturar o tráfico de drogas dentro e fora dos presídios, os integrantes do PCC foram obrigados a lidar com planilhas, contabilidade, tesoureiros descentralizados, estratégias de comunicação, entre outros cuidados comuns de uma grande empresa. O poder também se tornou mais horizontal e descentralizado, dando autonomia para as pontas (MANSO; DIAS, 2018, p.137).
As ordens e diretrizes emanadas fluem por células denominadas de sintonias, sendo a Sintonia Geral Final a última instância na tomada de decisões. A massificação dos aparelhos celulares facilitou a transmissão das mensagens, dentro do ambiente carcerário, mesmo com todas as restrições impostas.
A quarta fase da Operação Ethos, deflagrada pelo MPSP e pela Polícia Civil, teve por objetivo desmantelar a célula criminosa chamada de “correio”. As ordens saíam dos presídios por meio de visitas ou de advogados, que aproveitavam da blindagem do sigilo constitucional para atuar de forma ilícita. A visitas jurídicas eram simuladas, permitindo a coordenação das atividades pelas lideranças do crime. (G1 - Presidente Prudente, 2018).
O emprego orquestrado da violência é possibilitado pela grande capacidade de coordenação e controle. A megarrebelião de 2001 demonstrou a capacidade de mobilização do PCC, mostrando aos líderes o seu poder para confrontar, envergonhar e chantagear o Estado. O sucesso foi tão grande que passaram a se intitular de “Partido do Crime”. (COUTINHO, 2019).
Em 2006, o PCC realizou uma série de ataques que paralisaram a cidade de São Paulo, a maior do Brasil. Nesse episódio, morreram 564 pessoas, sendo 59 agentes públicos (www.agenciabrasil.ebc.com.br). Algumas pessoas compararam os ataques de 2006 com a ação terrorista de Bin Laden contra as Torres Gêmeas, que contabilizou 2996 mortos. (MANSO; DIAS, 2018, p. 99).
A violência pode ser empregada de forma precisa, por meio da Sintonia Restrita, com a responsabilidade de executar missões especiais advindas diretamente da cúpula. Entre 2016 e 2017, a Sintonia Geral Final ordenou o assassinato de 03 agentes do Sistema Penal Federal. As vítimas foram selecionadas conforme as funções que exerciam e a possibilidade de sucesso na ofensiva. Os atentados contra o Estado tinham, por finalidade, aterrorizar os servidores, forçando o estabelecimento de negociações para afrouxar as regras disciplinares dos presídios federais. (MANSO e DIAS, 2018, p. 248).
O Estado, apesar de todos os seus esforços, tem encontrado dificuldade de conter e até mesmo monitorar as informações transmitidas entre os membros do PCC. Essa dificuldade demostra grande vulnerabilidade para antever ou se precaver, com tempo útil, contra qualquer ação orquestrada de uso da violência, em grande ou pequena escala. A estrutura de comando celular dividiu parcialmente o poder entre os membros, dificultando a ação sobre uma liderança específica para desarticular a Organização.
A capacidade de interferência na política demonstra muito bem o grau de sofisticação e evolução atingido pelo Partido do Crime. Os criminosos patrocinam os candidatos políticos mais favoráveis à sua causa, orientam a eleição de partidos de 20 sua preferência, manipulam os índices de violência e podem até matar políticos desfavoráveis aos seus interesses.
O Ministro Gilmar Mendes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou a sua preocupação com a necessidade de monitorar a atuação do crime organizado no financiamento das eleições. O TSE solicitou apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal, para investigar a disputa eleitoral de 2016. (TSE, 2017). O prefeito de Embu das Artes tomou posse com habeas corpus do Supremo, mesmo com ordem de prisão por envolvimento com o tráfico de drogas e o crime organizado. (MPSP, 2016).
Os imbróglios do crime não ficam restritos ao território nacional, pois até o ex presidente do Paraguai, Horácio Cartes, sofreu ameaças veladas de narcotraficantes para evitar a extradição de Jarvis para o Brasil, desafeto do PCC por suposta conduta indevida na negociação de drogas. (MANSO; DIAS, 2018, p. 268).
A Operação Ethos conseguiu estabelecer o vínculo entre o Partido do Crime e as Organizações de Direitos Humanos. Havia o interesse político de aliciar membros dos Direitos Humanos para realizar denúncias falsas e conseguir melhores condições de negociar as restrições impostas pelo sistema penitenciário brasileiro. “A Operação prendeu 33 advogados suspeitos de colaborar com o grupo criminoso. Na ação, também foi detido o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa [...]”. (MANSO; DIAS, 2018, p. 281).
O Partido do Crime planejou uma série de incidentes, em 2002, para desacreditar o governador de São Paulo que estava buscando a reeleição. Existia a crença entre os criminosos de que o candidato do Partido dos Trabalhadores seria mais favorável aos interesses da Organização. Os familiares foram proibidos de visitar os parentes encarcerados para maximizar o esforço eleitoral. Chegou a ser planejado um atentado à Bolsa de Valores de São Paulo, na tentativa de mudar o curso das eleições a favor do candidato do PCC. (COUTINHO, 2019).
Existe a dificuldade clara de rastrear o dinheiro empregado nas campanhas eleitorais, com isso, o Partido do Crime tem conseguido inserir suas garras no já corroído sistema político brasileiro. Os casos de corrupção, dentro desse sistema, são corriqueiros, basta verificar a situação em que se encontram os últimos presidentes.
O Brasil viveu uma situação inusitada por ocasião da pandemia da Covid-19. Os presos foram sendo soltos para evitar a contaminação, cedendo à 21 pressão de rebeliões e fugas, que poderiam ocorrer dentro dos presídios. Por outro lado, a população normal estava com a sua liberdade restringida, ficando obrigada a permanecer em casa. O interessante é que não existe garantia de que os presos voltariam para as suas celas com a suspensão da liberdade provisória.
A capacidade de controle da narrativa permite aos criminosos travar uma verdadeira guerra informacional em favor dos seus interesses. Os meios de comunicação disponíveis são empregados para reforçar positivamente as suas ações perante a opinião pública e dos membros de sua facção.
A cisão entre o PCC e o CV levou a uma chacina sem precedentes no sistema carcerário brasileiro. Houve uma profusão de “Salves” e mensagens por WhatsApp, expondo as razões e as justificativas da referida luta. “A batalha pelo poder do crime não era apenas física, mas também ideológica, com cada facção tentando demonstrar as suas razões nos conflitos sangrentos e justificar as atrocidades [...].” (MANSO; DIAS, 2018, p. 281).
Existe uma forte aproximação do PCC com o ideário do terrorismo. De modo semelhante aos terroristas, a ideologia do crime é empregada para reforçar o comprometimento e a coesão dos membros da organização. O terrorista é visto positivamente como um combatente que não se curva diante da dificuldade, arriscando a sua vida contra o poder opressor “o Estado”. Não por acaso que, vários criminosos possuem apelidos de terroristas como Bin Laden (MANSO; DIAS, 2018, p. 245).
A cultura da droga e dos criminosos é difundida por meio das músicas como o funk e até filmes, fazendo uma glamorização da delinquência. As façanhas do crime são contadas de forma romântica, servindo de inspiração para outras pessoas. Em outras palavras, existe uma verdadeira apologia do crime em curso. O narcotraficante mexicano El Chapo era fã declarado da série da Netflix “La Reina del Sur”, que exaltava a história de uma traficante de drogas.
Em junho de 2015, o rapper Kaskão, do grupo Trilha Sonora do Gueto, escreveu um rap e gravou um videoclipe com base nas cartas dos presos de Presidente Venceslau [...] O vídeo e a música [...] apresentava a visão de mundo da facção [...] depois da divulgação do vídeo, em cima de uma laje, Kaskão explicou que defendia a ideologia do crime [...] (MANSO; DIAS)
A forma de estruturar o crime adotada pelo PCC ganhou notoriedade e reconhecimento, servindo de modelo e exemplo para montagem de outras Organizações Criminosas como o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM).
As ações policiais são contestadas todos os dias pelas instituições de direitos humanos e pela mídia, deixando uma mensagem subliminar de que a polícia é sempre truculenta e age fora da lei para resolver os problemas.
A guerra informacional é utilizada para reforçar as atitudes do crime entre os seus membros, bem como explorar os temas de interesse. O PCC sempre busca formas de detratar a imagem dos representantes do Estado, reforçando a imagem da opressão sobre os mais fracos e os encarcerados.
OPÇÕES E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS
O combate ao crime organizado é uma tarefa complexa, enfrentada em todos os países do mundo. O crime seguirá acompanhando a história da humanidade, portanto, devemos buscar medidas mitigadores para reduzir a influência e o poder do crime. Em outras palavras, acabar com o crime organizado é uma utopia.
Um governo precisa estabelecer como meta identificar e desmantelar as conexões do PCC junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. (COUTINHO,2019). Essa meta permite visualizar o tamanho do desafio, onde o Partido do Crime está impregnado em praticamente todos os poderes do Estado.
A confrontação das capacidades do crime exige respostas coordenadas e integradas, que por enquanto parecem estar indisponíveis. As polícias estaduais têm dificuldades de coordenação entre si, prevalecendo as disputas entre as corporações sobre o interesse comum. Não conseguimos uma unidade de esforços a nível estadual, portanto, a integração de nível nacional está fora de cogitação.
A Guerra Informacional parece estar sendo ganha pelas organizações criminosas. A imprensa nacional trabalha diuturnamente para manchar a imagem do Estado e dos seus funcionários, fazendo um desserviço para o fortalecimento da união nacional. A solução dos problemas nacionais complexos demanda um Estado minimante respeitável e unido.
A valorização dos policiais é fundamental para angariar bons recursos humanos para lutar contra o crime. De modo geral, as polícias estão depauperadas e pouco reconhecidas perante a sociedade, portanto, dificilmente irá atrair os mais qualificados.
O discurso do PCC deve ser quebrado o mais rápido possível, melhorando as condições de vida dentro dos presídios, sem deixar de realizar as medidas restritivas necessárias. A superlotação carcerária e as péssimas condições dos presídios jogam a favor do crime.
O uso da força contra o crime parece disparar um mecanismo de ação e reação descrito pela terceira lei de Newton, onde toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade, mas no sentido oposto. Em outras palavras, o PCC deve ser combatido com ações indiretas e de inteligência, evitando o uso da força bruta que irá disparar o uso da violência.
CONCLUSÃO
Ao longo de sua evolução, o PCC aproveitou a troca de conhecimento dentro dos presídios para aprimorar as formas e os métodos de ganhar dinheiro. Esse aperfeiçoamento passou pela incorporação de técnicas e de táticas terroristas.
A sociedade brasileira parece estar acostumada a conviver com o crime organizado, aproveitando ao seu modo a disciplina estabelecida. As regras impostas ajudam a controlar o ambiente carcerário e os Black Spots, onde o Estado perdeu a sua soberania.
O PCC tem tudo para resistir a passagem do tempo, pois tem uma ideologia consistente capaz de aglutinar os seus membros e resistir as investidas do Estado. Além disso, a crescente capacidade econômica garantirá a sua evolução para Máfia Internacional. A estrutura de comando em células e a descentralização de poder garantirão a sobrevivência independentemente do líder no comando.
As capacidades criminosas formam a espinha dorsal do PCC, sustentando as suas atividades. Atualmente, o CV e os seus aliados têm sido o único oponente capaz de retardar o avanço dessa organização.
A categorização realizada por meio da Análise de Conteúdo possibilitou agrupar as evidências do crescimento qualitativo das capacidades criminosas. Desde a sua criação em 1993, o PCC só ficou em perigo, em 2002, devido às brigas internas e ao efetivo combate da PMSP. Depois disso, não parou mais de crescer, tornando-se uma das maiores ameaças à Segurança Nacional.
Enquanto a mídia achar normal os bandidos transitando livremente de fuzis pelas ruas, dificilmente a nossa sociedade acordará para urgência de combater o crime. Sem a pressão dessa sociedade, o Estado não terá a força e a coesão necessária para se contrapor ao Partido do Crime. As Forças Armadas têm que acionadas com a frequência necessária, sempre que o crime organizado empregar os seus meios contra a sociedade.
Dentro em breve, o PCC terá os seus interesses contrariados, então, utilizará as suas capacidades para subjugar a Segurança Nacional. Em função disso, devemos manter o estudo e o acompanhamento cerrado sobre essa ameaça.
Ótimo artigo. Vale a reflexão!
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