PEC que institui a Política Nacional de Resiliência Ambiental, Infraestrutura Verde, Adaptação Climática e Gestão Integrada de Riscos e Desastres Naturais (PNRIA)

 


Institui a Política Nacional de Resiliência Ambiental, Infraestrutura Verde, Adaptação Climática e Gestão Integrada de Riscos e Desastres Naturais (PNRIA), estabelece normas para fortalecimento da governança ambiental municipal, regionalização da gestão ambiental, monitoramento territorial inteligente, prevenção de desastres e proteção dos ecossistemas.

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